1. Controlador e Operador
O Controlador dos dados pessoais é o Condomínio cadastrado na plataforma, representado por seu síndico ou administrador legal.
A plataforma Condôminus, operada por Roger (CPF 051.268.640-84) e Lechandro (CPF 600.974.190-44), atua como Operadora de dados, realizando o tratamento das informações exclusivamente conforme as instruções do condomínio controlador.
2. Dados Coletados
Podem ser coletados e tratados os seguintes dados:
- Nome completo
- Endereço de e-mail
- Número da unidade/apartamento
- Nome de visitantes autorizados
- CPF de visitantes (quando informado pelo morador)
- Avisos e comunicados
- Registros de manutenção
- Reservas de áreas comuns
- Ocorrências e reclamações
- Enquetes e votações
- Assembleias
- Histórico de conversas internas (chat)
- Documentos enviados pelo síndico
- Notificações recebidas
3. Perfis e Acesso aos Dados
A plataforma possui níveis de acesso distintos:
Pode visualizar e gerenciar dados dos moradores de seu condomínio:
- Nome
- Unidade
- Histórico administrativo
- Visitantes cadastrados
Não possui acesso à senha nem pode alterar e-mail do usuário.
Pode visualizar apenas:
- Seus próprios dados
- Avisos gerais
- Reservas
- Visitantes cadastrados
- Enquetes e assembleias
- Histórico de suas interações
Pode visualizar:
- Nome e unidade dos moradores
- Visitantes autorizados
- Avisos e manutenções
4. Finalidade do Tratamento
Os dados são utilizados para:
- Comunicação interna do condomínio
- Gestão administrativa
- Controle de acesso de visitantes
- Registro de ocorrências
- Organização de reservas
- Realização de votações e assembleias
- Envio de notificações informativas
5. Armazenamento e Segurança
Os dados são armazenados em infraestrutura segura de computação em nuvem, incluindo serviços do Google Firebase.
São adotadas medidas técnicas de proteção contra acesso não autorizado, perda ou alteração indevida.
6. Compartilhamento de Dados
Os dados não são comercializados.
Podem ser compartilhados apenas:
- Entre moradores, síndico e porteiro conforme funcionamento do condomínio
- Com provedores de infraestrutura tecnológica
- Quando exigido por obrigação legal
7. Retenção
Os dados permanecem armazenados enquanto houver vínculo do usuário com o condomínio ou necessidade legal/administrativa.
8. Direitos do Usuário
O usuário pode solicitar ao condomínio:
- Acesso aos dados
- Correção
- Exclusão da conta
9. Exclusão de Conta
O usuário poderá solicitar exclusão diretamente pelo aplicativo. Após a solicitação, os dados pessoais serão removidos, exceto quando houver obrigação legal de retenção.
10. Alterações
Esta política poderá ser atualizada para adequação legal ou melhoria do serviço.